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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 18:45
Justiça: prioridade ao primeiro grau
Artigo é de autoria do ex diretor-tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Miguel Angelo Cançado
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 10:30
Justiça condena quatro por desvio de verbas na USP
Verbas federais desviadas eram destinadas a uma fundação da FOB
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 18:00
Justiça condena integrantes da máfia do fisco
Acusada se aproveitou do cargo de servidora pública e permitiu a saída de mercadorias sem o recolhimento de tributos
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 11:00
Quarentena de juiz aposentado vale para escritório
Ainda que o escritório de advocacia tenha uma centena de advogados, e entre eles apenas um juiz aposentado, toda a banca fica proibida de atuar na jurisdição ou no tribunal do ex-juiz
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2013 - 16:45
MPF defende que corrupção não depende do ato de ofício
Não é necessária a comprovação, mesmo que teórica, do ato de ofício para que fique comprovado um caso de corrupção
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 11:00
Conversão de regime celetista para estatutário justifica saque imediato do FGTS
Ex-empregado público tem direito ao levantamento do FGTS quando da conversão do regime celetista para o estatutário, desde que ele comprove ser optante do FGTS antes da mudança de regime
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 12:30
Aumento abusivo de mensalidade de plano de saúde gera indenização
Reajuste da mensalidade deve obedecer aos percentuais autorizados pela Agência Nacional de Saúde, bem como faixas etárias definidas
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2013 - 13:45
Responsáveis pela morte de desembargador são condenados
Magistrado foi atingido por um tiro na cabeça, após os criminosos tentarem roubar seu carro
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 10:30
Filhos condenados pelo TJ por maus-tratos que resultaram na morte do pai
Conforme os autos, uma assistente social dirigiu-se até a residência do filho, onde constatou que o pai era privado de cuidados indispensáveis e vivia em condições desumanas, impróprias para quem necessitava de cuidados diários
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 17:15
Banco do Brasil deve integrar gratificação ao salário de bancário
Gratificação deixou de se vincular ao exercício da função ou à jornada cumprida, passando a constituir vantagem pessoal integrada ao orçamento do empregado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 12:05
IPI. Veículo utilizado por profissional taxista. Isenção.
Incidência, ressalvada a hipótese em que a transferência da propriedade se dá para o fim de indenização, pela seguradora, em caso de sinistro que implica perda total do bem.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 20:30
Anestesista pagará dano moral a pais de criança por erro em cirurgia
Os pais serão indenizados moralmente em R$ 331 mil reais. A criança ficou em estado vegetativo irreversível até 2009, quando faleceu por complicações de seu quadro de saúde
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 14:50
MP obtém condenação de funcionários públicos e advogados de Santo André por formação de quadrilha
De acordo com a denúncia, os acusados montaram uma quadrilha para agilizar, de forma fraudulenta, a expedição de alvarás judiciais
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 10:45
Apelação criminal. Júri. Homicídio qualificado. Vítima executada à queima-roupa por 13 tiros.
Pedido defensivo de redução da pena. Recurso não provido.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 17:50
Câmara Criminal mantém presos acusados de assalto a empresa de ônibus Marcos da Silva
Os três acusados teriam assaltado o estabelecimento da empresa de transporte e dois deles, durante a fuga, disparou contra a irmã do proprietário, atingindo-a no peito
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 17:50
MPF/SP quer que ex-técnico do INSS devolva R$ 1,1 milhão aos cofres públicos
Demitido por concessão fraudulenta de benefícios, ex-técnico poderá ser condenado, ainda, ao pagamento de multa de até duas vezes o valor do prejuízo
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 12:10
Juiz condena 3 por latrocínio de capitão do Bope
Acusados praticaram a "saidinha do banco" e roubaram R$ 10 mil da vítima. Por tentar reagir, o capitão do Bope foi morto com um tiro na nuca diante de sua esposa
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 19:50
MPF/PE consegue três condenações por fraudes contra o INSS
Prejuízo aos cofres públicos chegou a cerca de R$ 1,6 milhão
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 19:30
Prioridade do PSDB é derrubar veto à regulamentação da Emenda 29
Prioridade do partido é para para garantir mais recursos para a saúde
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 15:40
MPF/PR participa de operação para desarticular quadrilha de tráfico de drogas
Com a conclusão das investigações, caso será remetido ao Ministério Público Federal
